Preocupamo-nos em proteger a sua privacidade, garantindo que os seus dados pessoais serão tratados de acordo com as disposições legais aplicáveis, nomeadamente em conformidade com o Regulamento(UE) n.º 679/2016, do Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril, (doravante designado por “RGPD”)* e a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto** , que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa. Neste sentido, transmitimos ao Utilizador as seguintes informações em matéria de proteção de dados, relativas aos tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito da nossa atividade.
Caso, depois da leitura da presente Política de Privacidade, tenha alguma dúvida ou pretenda obter algum esclarecimento, entre em contacto connosco para portugal@theagencyre.com ou, em alternativa, através de correio postal endereçado à responsável pelo tratamento, SON, MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA., para:
Avenida António Augusto de Aguiar, 19
4º dto., Sala B
1050-102 Lisboa (PORTUGAL)
*Pode ser consultado em:
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32016R0679
**Pode ser consultada em:
https://dre.pt/dre/detalhe/lei/58-2019-123815982
A SON, MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA., é uma sociedade por quotas, com sede social sita na Avenida António Augusto de Aguiar, 19, 4º dto., Sala B, freguesia de Avenidas Novas, 1050-102 Lisboa, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 517 250 985, com o capital social de €5.000,00 (cinco mil euros) (doravante designada por “The Agency”), que atua na qualidade de responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do número de identificação civil e/ou fiscal, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular, tais como elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética ou económica.
No âmbito da relação estabelecida com os Utilizadores, a The Agency procede ao tratamento dos seguintes dados pessoais:
• Informação de contacto: nome, e-mail, número de telefone/telemóvel, endereço;
• Informação pessoal: sexo, data de nascimento, estado civil, […];
Os dados pessoais a que a The Agency tenha acesso na qualidade de responsável pelo tratamento serão tratados de forma lícita, leal e transparente, para as seguintes finalidades:
a) Celebrar contrato de mediação imobiliária;
b) Envio de Newsletters;
c) Para responder a pedidos de interessados em imóveis anunciados no Website;
d) Para angariar os imóveis objeto da sua mediação.
A The Agency procede ao tratamento dos dados pessoais dos respetivos titulares com base em, pelo menos, um dos seguintes fundamentos:
a) Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com os proprietários dos imóveis ou com a The Agency ;
b) Consentimento do Utilizador: quando tiver dado o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção - e prévio, e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. Por exemplo, nos casos em que tiver dado o seu consentimento para retermos os seus dados pessoais para efeitos de agendamento de uma visita a um imóvel do seu interesse e ainda nos casos em que tenha dado o seu consentimento para efeitos de marketing
c) Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da The Agency;
d) Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a The Agency esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras.
Terão acesso aos seus dados pessoais todos os trabalhadores e prestadores de serviços da The Agency que deles necessitem para as finalidades anteriormente mencionadas.
Os dados pessoais poderão ser, ainda, transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem por conta da The Agency. Neste caso, a The Agency tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais dos titulares dos dados, recorrendo apenas a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito.
Tratamos os seus dados durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos. Todavia, a The Agency poderá proceder à sua conservação por um tempo superior, sempre que:
a) Exista um período de tempo fixado por lei;
b) Exista um período de tempo recomendado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”);
c) Sejam tratados para fins estatísticos; ou
d) Sejam necessários à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial.
A título exemplificativo: nos termos do artigo 52.º do Código do IVA, conservamos por 10 anos os dados necessários para efeitos contabilísticos e fiscais dos serviços prestados pela The Agency.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados serem conservados) ou serão destruídos/eliminados de forma segura.
Como titular dos dados pode, em qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
a) Direito de acesso – direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros;
b) Direito de retificação – direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados;
c) Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a The Agency tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial;
d) Direito à portabilidade – direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados pessoais, nos casos em que seja tecnicamente possível;
e) Direito de oposição – o direito de oposição a tratamentos com base no interesse legítimo, desde que não se verifiquem razões imperiosas ou legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para defesa de um direito num processo judicial;
f) Direito à limitação – direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
g) Direito de revogar/retirar o consentimento – caso o tratamento dos seus dados pessoais esteja dependente da obtenção do seu consentimento, possui o direito de revogar o mesmo, sem que tal revogação invalide o tratamento dos dados enquanto o consentimento estiver em vigor.
Para exercer os seus direitos, deverá enviar-nos uma comunicação por escrito, para os contactos que constam na presente Política de Privacidade, devendo indicar qual a sua pretensão (isto é, que direito(s) deseja exercer). O exercício dos direitos é gratuito, excetuando os casos em que se trate de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que a The Agency poderá cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos.
Os titulares dos dados têm, ainda, o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), caso considerem que a The Agency violou a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente do RGPD e a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
A The Agency poderá enviar newsletters para o correio eletrónico do Utilizador que consinta em recebê-las.
As newsletters poderão conter informações, ofertas ou promoções.
Caso o Utilizador não pretenda receber newsletters por parte da The Agency, deverá selecionar a opção de “Remoção da mailing list ” que se encontra no final de cada correio eletrónico enviado.
A The Agency evita o acesso ou divulgação não autorizados, utilizando, para o efeito, uma diversidade de medidas de segurança, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
Destacamos as seguintes medidas:
i. Segurança das Instalações: a entrada nas instalações é restrita aos trabalhadores e prestadores de serviços da The Agency;
ii. O acesso aos sistemas informáticos está protegido por login e password, com níveis de segurança distintos e que tem de ser periodicamente alterados;
iii. Toda a rede informática da The Agency está protegida por antivírus, firewalls e monitorização de softwares instalados;
iv. Uso de SSL no domínio; e
v. Uso de tecnologia de encriptação na recolha ou transferência de dados confidenciais
vi. Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação, bem como dos Dados Pessoais (anonimização, pseudonimização, etc.);
vii. Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;
viii. Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de Tratamento de Dados;
ix. Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas, sempre que se mostre necessário.
A The Agency reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, assegurando a publicação de informações relativas à respetiva atualização no Website. Recomendamos, assim, a verificação regular da presente Política de Privacidade.
20/04/2023